O Supremo Tribunal Federal – STF em votação ontem, manteve a competência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ de investigar Magistrados ou Desembargadores acusados de abuso de poder ou desvios de conduta do cargo em todo o Brasil.
Associações de Magistrados e de Desembargadores entraram com um pedido no STF para anular as ações do CNJ, mas as argumentações destas não foram suficientes para fazer a maioria dos membros do STF a acatar tal pedido, mantendo as funções do CNJ.
A ministra Eliana Calmon, presidenta do CNJ comemorou a decisão, mas só se manifestará oficialmente nesta sexta feira.
Com a decisão vários processos que envolvem magistrados ou desembargadores e que estavam com seus trâmites parados devido à espera desta decisão voltam a ser analisados.
No entanto, mesmo diante da decisão do STF, as Associações de Magistrados e de Desembargadores prometem reagir para, segundo elas, “manter as prerrogativas dos magistrados” pela Constituição Federal. Em São Paulo, por exemplo, foi criada ontem pelo Presidente do Tribunal de Justiça de SP, Desembargador Ivan Sartori, a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, o que abre precedentes em todo o país.
Matéria Claudio Lima.