MINISTRO HADDAD RECEBE REPRESENTANTE DA CNTE
A CNTE realizou no ultimo dia 16, junto às entidades filiadas a Paralisação Nacional para cobrar a implementação do Piso. No mínimo, 21 estados realizaram atividades e 16 mais o Distrito Federal aderiram à paralisação. A diretoria da CNTE se reuniu à tarde com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para debater as principais reivindicações dos educadores no dia da Paralisação Nacional. Estavam presentes no encontro, também representando o MEC, os professores Carlos Abicalil, Secretário de Relações com os Sistemas de Ensino, Antonio Lambertucci, diretor de Valorização dos Profissionais da Educação, e o secretário adjunto, Francisco das Chagas.
Os principais assuntos tratados foram: gestão junto ao STF para publicação do Acórdão sobre a Lei do Piso; reiteração do pedido para que o MEC estabeleça convênios de programas e sistemas de ensino para a educação básica somente com estados e municípios que cumpram a Lei do Piso; gestão para votação no Congresso Nacional do PL 3776/2008 sobre a fórmula de reajuste do Piso Salarial; pedido para que o MEC homologue os pareceres do Conselho Nacional de Educação que tratam do caráter de improbidade administrativa quando os gestores não cumprirem a Lei; e a aprovação do parecer sobre os padrões de qualidade para o ensino da educação básica: custo aluno-qualidade.
Além disso, o presidente da CNTE, Roberto Leão, pediu atenção às greves que estão acontecendo no país. A CNTE pediu que o MEC intervenha nessa questão.
Lei do Piso
Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Informações site CNTE