Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o débito dos Estados com os Municípios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) soma R$ 1,2 bilhão. O montante se refere às diferenças constatadas pelo Ministério da Educação (MEC) a partir da apuração da receita disponível pelos Estados ao Fundeb e a efetivamente arrecadada de 2007 a 2010.
Durante esse período, o débito total dos governos estaduais ao Fundeb é de R$ 2,1 bilhões. Porém, os recursos do Fundo são distribuídos aos próprios Estados e Municípios, tornando o débito aos Municípios menor. Para recebimento dos recursos, os governos estaduais precisam liberá-los, para que o Banco do Brasil efetue os créditos.
Uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que, a partir desse ano, o prazo para que os Estados disponham os valores referentes às diferenças constatadas será de 30 dias após a publicação dos dados pelo MEC.
Para a CNM, existe ainda uma outra preocupação. Mesmo que o prazo de pagamento do débito dos governos dos Estados fosse obedecido a partir deste ano, o pagamento das diferenças verificadas entre 2007 e 2009 não foi definido
Desde o início da vigência do Fundeb, os Estados vêm deixando de colocar recursos no Fundo, diminuindo os recursos que deveriam ser aplicados na Educação.
DO BLOG.: Ao ver a tabela divulgada pela CNM sobre os débitos dos estados para com os municípios em relação aos repasses dos complementos do FUNDEB, verifiquei que o Governo do RN não tem débitos a repassar.