Lei Orgânica de Nova Cruz tem comissão de revisão sem presença da oposição.

(Portaria 125/2024 - Presidencia da Câmara Municipal)

O Diário Oficial do Município de Nova Cruz publicado em 08 de novembro de 2024 tornou pública a Portaria 025/2024 assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Gelson Vitor (MDB) que regulamenta a revisão da Lei Orgânica do Município processo que deve ser realizado até 28 de novembro deste ano por uma comissão de edis designada pela Mesa diretora, processo que deixou a oposição sem nenhuma representação na mesma.

A comissão da revisão está composta pelos vereadores: Alisson de Barão, Junior Salú e Tiago Araújo, todos da base de apoio ao atual prefeito Flávio de Beiroi.

Do Blog.: De fato, a Lei Orgânica de Nova Cruz está desatualizada desde dezembro de 2014 quando houve sua última apreciação. No entanto, como produzir uma eficaz e democrática revisão a este importante instrumento legal, que norteará todas as relações sociais no município, se na comissão que conduz os trabalhos não está assegurada a devida representação proporcional dos partidos ou das bancadas existentes na casa, uma vez que ela é formada apenas por vereadores ligados ao prefeito?

DIREÇÕES DE ESCOLAS: Prefeitura de Nova Cruz abre processo seletivo interno. E as eleições democráticas nas escolas?

A prefeitura de Nova Cruz publicou no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 276/2024 que estabeleceu o Processo de Seleção Simplificada e Interna para os cargos de Diretores das escolas da rede municipal, no dia 08 de Novembro de 2024. Os novos diretores não serão eleitos pelas comunidades escolares como foi prometido pela atual gestão.

Os dirigentes das escolas serão escolhidos por uma comissão formada de professores indicados pela Secretaria Municipal de Educação com ausência notória do SINTE/RN, selecionados mediante mérito e desempenho. As inscrições vão até dia 19 de novembro na SME.

Do blog.: O decreto 276/24 foi um “banho de água fria” nas comunidades escolares que esperavam que o atual prefeito cumprisse a promessa feita em realizar eleições diretas para diretores das escolas municipais, fato que não ocorreu nestes seis anos de suas gestões. É necessária uma rigorosa fiscalização do Ministério Publico da Educação – MPE acerca desta seleção. E cabe ao SINTE questionar, quem sabe na justiça, o porquê de não haver eleições diretas nas escolas para escolhas dos diretores já que foi aberto este processo indireto de seleção simplificada e interna.

EMENDAS PIX: Prefeitos são cobrados pelo Ministério Publico.

 

MPF cobra prestação de contas das ‘emendas PIX’ enviadas às prefeituras do RN; Gestores têm até 31 de dezembro para apresentar dados e dar transparência ao uso dessas verbas

O Ministério Público Federal (MPF) cobra dos prefeitos do Rio Grande do Norte, a prestação de  contas, até o final do ano, de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma, EMENDAS PIX, com o objetivo de garantir a transparência e a eficácia na aplicação dessas verbas e investigar possíveis desvios.

O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.

Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Polêmica

A Emenda Constitucional nº 105/2019 que instituiu as ‘emendas PIX’, permitindo a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem a exigência de convênios formais, sofre duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), questionando o risco da possível falta de controle e de transparência no uso dos recursos.

Para o MPF, ao retirar a necessidade de celebração de convênios (com plano de trabalho, metas e acompanhamento de um órgão mediador), esse tipo de emenda instituiu um ambiente que “dificulta o rastreamento das verbas e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos em possíveis irregularidades”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu, em agosto de 2024, várias liminares determinando maior transparência na execução das ‘emendas PIX’.

Info: MPF

https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-cobra-prestacao-de-contas-das-2018emendas-pix2019-enviadas-as-prefeituras-do-rn/

OPORTUNIDADE: Neoenergia Cosern abre seleção para nova turma de Eletricistas em Natal

 

Inscrições gratuitas poderão ser feitas por pessoas a partir dos 18 anos através do Portal do Aluno do Senai-RN; curso será em Natal

A Neoenergia Cosern abre nesta quinta-feira (7/11), as inscrições para seleção de uma nova turma mista da Escola de Eletricistas. O curso é gratuito e terá duração de seis meses. As aulas teóricas e práticas serão ministradas no Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RN), na Av. Cap. Mor Gouveia, no bairro Lagoa Nova.

As inscrições serão feitas até sábado, 09 de novembro no site do Portal do Aluno do Senai  no endereço, CLIQUE AQUI.

O curso de Eletricista de Rede de Distribuição oferece capacitação profissional gratuita contribuindo com a qualificação e o ingresso no mercado de trabalho. Podem participar candidatas e candidatos acima de 18 anos, com Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C ou D que poderão após o curso trabalharem no mercado de trabalho ou na própria NEOENERGIA COSERN.

Info NeonergiaCosern.

Passa e Fica acolherá novo vigário paroquial. Pe. Vinicius atua como Vigario Paroquial em Nova Cruz.

 
(Pe. Vinicius Lima)

A Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Passa e Fica, acolherá o novo vigário paroquial, Padre George Vinicius Lima da Silva, dia 10 de novembro, durante celebração eucarística, às 19h30, na Igreja Matriz, presidida pelo pároco, Padre Gilmar Pereira Victor.

Até ser nomeado para a Passa e Fica, Padre George Vinicius exercia a função de vigário paroquial na Paróquia da Imaculada Conceição, em Nova Cruz, cuja despedida será neste domingo, 03 de novembro, em missa na Igreja Matriz da Imaculada Conceição, às 19h.

Info Arquidiocese de Natal

Nova Cruz acolhe encontro de conselheiros paroquiais

 

Membros dos Conselhos de Assuntos Econômicos e Administrativos das paróquias do Vicariato Episcopal Santo André de Soveral participarão de um momento de formação, no próximo domingo, 3 de novembro, das 8h às 13h30, no Centro Pastoral Dom Matias Patrício de Macêdo, em Nova Cruz. O encontro será assessorado pelo advogado Vital Bezerra, membro do Vicariato Episcopal para a Administração, da Arquidiocese de Natal.

De acordo com decreto do arcebispo metropolitano Dom João Santos Cardoso, publicado em 5 de janeiro deste ano, os Conselhos Paroquiais de Assuntos Econômicos e Administrativos devem ser compostos por cinco ou sete pessoas, devendo fazer parte, necessariamente, um integrante do Conselho Pastoral da paróquia e outro da Pastoral do Dízimo.

Info: Arquidiocese de Natal

DIA DE FINADOS: Confira os horários das missas na paróquia de Nova Cruz.

 

A paróquia da Imaculada Conceição de Nova Cruz, através do pároco, Pe. Aerton Sales, informa os horários das missas de finados durante o dia de hoje, 2 de novembro.

Na Igreja Matriz, a missa será celebrada às 8h. Já no cemitério Nossa Senhora da Imaculada Conceição – na cidade, as missas ocorrerão às 7h, 17h e 19h. Já na zona rural, haverá missas no cemitério dos Bastiões às 9h, nos cemitérios de Trincheiras e Fortaleza ambos às 16:30h e no Juriti às 17h.

Info: Pascom Nova Cruz.

Natal anuncia concurso para professores com 710 vagas.

A Prefeitura de Natal publicou edital para a realização de um concurso público com 710 vagas para cargos efetivos de professores e especialistas em educação. As vagas tem salário inicial de R$ 3.315,41.

As inscrições abrem em 25 de novembro e seguem até 16 de dezembro no site da Comperve. As provas serão aplicadas nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró, provavelmente dia 12 de janeiro de 2025 com locais a serem divulgados no site da organizadora do concurso.

Veja o edital completo

PESQUISA IBGE: RN é 2º do país em taxa de servidores estatutários na administração

 

Pesquisa do IBGE divulgada na quinta feira, 31, mostra que o RN possui a segunda maior taxa do país de servidores estatutários (concursados) do Brasil, com 92,7%. O Amazonas é o primeiro com uma taxa de servidores estatutários superando os 95%.

Os dados revelam ainda que no RN, 1,89% dos vínculos está sob o regime CLT; 2,4% são compostos apenas por comissionados; 2,1% por estagiários; 0,9% sem vínculo permanente

Fonte IBGE.