(Info: G1)
Comissão de Constituição e Justiça - C.C.J. do Senado
aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da
República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta
ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos. A CCJ é responsável por analisar se os projetos
apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.
Com a aprovação da PEC pelos senadores do
colegiado, o texto será enviado ao plenário do Senado. A inclusão da proposta
na pauta depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a
Câmara.
Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de
presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato,
deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
A PEC, apresentada pelo senador Reguffe Filho (sem
partido-DF) em 2016 (foto), altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na
ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o
chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de
mandato.
Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual
saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já
que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018. Desde o
impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente.