Com a leitura e aprovação da Carta da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios o evento chegou ao fim na tarde de quinta-feira, 12 de maio. Após três dias de atividades, com a participação de mais de cinco mil pessoas, a grande mobilização municipalista termina com saldo positivo. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, “hoje se fecha mais um momento histórico”. Ziulkoski falou no encerramento agradecendo a presença de todos os gestores no evento. “Tivemos 70% a mais de participantes nesta edição”, anunciou.
A Carta registra os principais pontos das reivindicaões municipalistas em relação à Saúde e a derrubada dos vetos presidenciais – 23/2009 e 39/2010. Na Saúde, a solicitação dos prefeitos é antiga: eles pedem a votação imediata do PLP 306/2008 que regulamenta o financiamento do setor.
Com a derrubada dos vetos será viabilizado o encontro de contas entre os débitos e os créditos dos Municípios com a Receita Federal e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a redistribuição dos Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás.
O último dia de atividades registrou a presença do ministro de Relações Institucionais, Luís Sergio, que recebeu um levantamento da CNM sobre a Reforma Política. O ministro reconheceu que o evento se consolida como centro da agenda política no Brasil e passa a ter importância fundamental.
Participação do RN
Mais de 80 prefeitos do Rio Grande do Norte participaram da XIV Marcha a Brasília e compareceram em grande número a todos os eventos da pauta, incluindo painéis, fóruns e as solenidades de abertura, que contou com a presença da presidente Dilma Roussef, e de encerramento, com a presença dos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e Mário Negromonte, das Cidades.
Na noite de quarta, 11, os prefeitos participaram do encontro com a bancada federal. Cerca de 60 prefeitos compareceram ao plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Toda a bancada federal compareceu à reunião. Participaram do eencontro com os prefeitos os senadores José Agripino, Garibaldi Alves e Paulo Davim e os deputados Henrique Alves, João Maia, Fábio Faria, Rogério Marinho, Felipe Maia, Paulo Wagner, Sandra Rosado e Fátima Bezerra. O senador Garibaldi Filho, licenciado para exercer o cargo de ministro da Previdência Social, também participou de toda a reunião com os prefeitos.
Brasil: uma federação incompleta
Os Municipalistas do Brasil, reunidos na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 10 e 12 de maio de 2011, em Brasília/DF, promovida e organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), deliberaram:
Atuar junto ao Congresso Nacional e especialmente junto aos líderes partidários e às mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que os parlamentares assegurem a votação imediata das seguintes matérias constantes da Pauta Prioritária dos Municípios brasileiros:
Apreciação e derrubada dos seguintes Vetos Presidenciais:
(Veto 23/2009) - A derrubada deste veto permitirá o encontro de contas entre os débitos e os créditos dos Municípios com a Receita Federal e com o INSS e possibilitará que a atualização dos débitos dos Municípios com a Receita Federal seja feita pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e não mais pela SELIC (Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia) que vige atualmente;
(Veto 39/2010) – A derrubada deste veto permitirá uma redistribuição horizontal mais justa e equitativa dos valores dos Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás oriundos da Plataforma Continental entre todos os Estados e Municípios brasileiros assegurando ainda a manutenção do Fundo Social para aplicação direcionado para a Educação pública.
Regulamentação da EC 29/2000
O PLP 306/2008 está aguardando votação na Câmara dos Deputados há 1.085 (hum mil e oitenta e cinco) dias, acarretando um prejuízo irrecuperável à saúde pública no Brasil. Com a votação, ficará definida a participação da União no custeio das ações de saúde atendendo ao que dispõe o artigo 198 da Constituição Federal.
Atuar ainda junto ao Governo Federal, por meio do Comitê de Articulação Federativa (CAF), para:
__ Liberação dos recursos dos convênios inscritos em restos a pagar
- Pleitear junto ao governo federal o pagamento imediato dos valores relativos aos convênios de que trata o Decreto nº 7.468/2011 e exigir que os demais convênios firmados com Municípios brasileiros, cujas obras estejam em andamento, sejam efetivamente pagos até maio do exercício financeiro de 2012, salvaguardando o encerramento do mandato dos atuais prefeitos;
- Aperfeiçoar o processo de execução de convênios, desburocratizando as práticas de forma a tornar ágil a liberação dos recursos para os Municípios.
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